Termos de Utilização

Conteúdos e Propriedade Intelectual

Conteúdos é toda a informação constante no website da Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental, incluindo marcas, desenhos, logótipos, textos, imagens, fotografias, ilustrações, material de áudio ou vídeo, webdesign e software.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos do website da Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental são pertença da Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental e estão protegidos nos termos gerais do direito e pela legislação nacional e internacional de protecção da propriedade intelectual, dos direitos de autor e pela lei da criminalidade informática.

É expressamente proibida toda e qualquer cópia, reprodução, alteração, exibição, difusão, distribuição, transmissão ou utilização dos conteúdos deste website, de qualquer forma ou com qualquer intuito, sem a prévia autorização expressa da Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental.

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Segurança

Os utilizadores do website da Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental declaram conhecer na perfeição as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Web beneficiam apenas de uma fiabilidade técnica relativa. E esses condicionalismos podem perturbar ou inviabilizar o acesso em determinados períodos.

Neste contexto, os utilizadores reconhecem e aceitam correr os riscos inerentes, que qualquer website está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e pode ficar interrompido, bem como que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais vírus e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao website ou a elementos nele contidos.

A Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental e os seus responsáveis ou funcionários não poderão, em caso algum, ser responsabilizados por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros, no âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste website ou noutros locais na Web a que tenham tido acesso através dele.

A Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental e os seus responsáveis ou funcionários não poderão, em caso algum, ser responsabilizados por danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus. Os utilizadores, ao acederem a este website, aceitam correr os riscos inerentes à sua actividade como cibernautas, incluindo o risco de eventual transferência de dados em aberto.

Responsabilidade

A Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental reserva-se o direito de realizar alterações e correcções, suspender, interromper ou encerrar o website quando o considerar apropriado, sem necessidade de pré-aviso e pelo período que julgar necessário, por razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outra, não podendo ser responsabilizada por esse facto. 

A Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental e os seus responsáveis e funcionários não se responsabilizam pelas hiperligações existentes na sua página web para websites de terceiros. Tais hiperligações são fornecidas apenas para conveniência e acessibilidade do utilizador, não sendo a Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental e os seus responsáveis e funcionários responsáveis pelo conteúdo dos websites de terceiros, sendo o seu acesso e visita da inteira responsabilidade dos utilizadores.

 

A Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental pode actualizar os termos de utilização e a política de privacidade, acompanhando as alterações que decorrem do desenvolvimento e dos avanços tecnológicos da Internet, assim como as alterações legislativas na área. É expressamente proibida a utilização do website para fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais à imagem da Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental.

O utilizador deste website concorda em defender, indemnizar e isentar de qualquer responsabilidade a Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental e os seus responsáveis e funcionários de qualquer reivindicação ou demanda apresentada por terceiros, assim como das suas obrigações, danos, custos e despesas associados, decorrentes ou relacionados com a utilização deste website por parte do utilizador, violação pelo utilizador de quaisquer direitos de terceiros ou violação por parte do utilizador dos Termos de Utilização.

Jurisdição

Os Termos de Utilização são redigidos e interpretados segundo a lei portuguesa. O utilizador aceita a jurisdição dos tribunais portugueses para dirimir qualquer conflito decorrente ou relacionado com os Termos e Condições ou com a utilização deste website.

Proteção de Dados

O RGPD apresenta um novo regime jurídico mais claro e previsível para as organizações e pessoas singulares, adaptado à nova era digital. O grande propósito deste regulamento é proteger o direito fundamental de proteção de dados pessoais na crescente e incontornável tendência dos cidadãos serem cada vez mais consumidores de produtos e serviços digitais, cujos dados pessoais são frequentemente utilizados para diferentes fins.

Contactos da Encarregada pela Proteção de Dados
 

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 37.º do RGPD a EMEPC designou como encarregada pela proteção de dados a Dra. Catarina Medeiros.

 

Endereço eletrónico: catarina.medeiros@emepc.mm.gov.pt

 

Telefone: + 351 213 004 165

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