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A EMEPC tem a missão de preparar e acompanhar o processo de extensão da plataforma continental de Portugal. Dada a natureza do trabalho necessário à concretização desta missão, a EMEPC contribui para o reforço da capacidade técnica e científica de intervenção no mar profundo, projetando Portugal como um parceiro credível reconhecido a nível internacional. Criada em 2004, a EMEPC conta atualmente com cerca de 30 elementos distribuídos por 4 projetos: PEPC, M@rBis, Kit do Mar e SNIMar.

A submissão da Proposta de Extensão da Plataforma Continental de Portugal

A Proposta de Extensão da Plataforma Continental de Portugal, para além das 200 milhas marítimas, foi submetida à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas a 11 de Maio de 2009, dentro do prazo inicialmente acordado. 

                                                                 Manuel Pinto Abreu

Nova Iorque, 11 de Maio de 2009

Acabámos de submeter à Comissão de Limites da Plataforma Continental, através da Division for Ocean Affairs and the Law Of the Sea (DOALOS), a proposta de Portugal para a extensão da plataforma continental. Foi uma Cerimónia, sem cerimónia, onde estivemos acompanhados pela Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas.

Registámos o momento em algumas fotografias que, para sempre, retratam a conclusão de uma etapa importante do projeto de Portugal para a extensão da plataforma continental. Este marco deve ser para toda a equipa da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) motivo de orgulho e de grande satisfação pessoal e profissional.

O projeto de Portugal, contido nos numerosos arquivadores e suportes digitais que encerram a submissão nacional para a extensão da plataforma continental, é o resultado do trabalho, dedicado e determinado, da equipa da EMEPC que tive a honra e imenso prazer de coordenar até aqui. Vi esta equipa crescer, por si própria, com os erros e os sucessos, acreditando sempre que o compromisso assumido, de até 13 de Maio de 2009 aprontar a submissão de Portugal para a extensão da plataforma continental, seria cumprido. Foi um trabalho longo e discreto, variado e minucioso, esforçado e de permanente desafio, que foi criando em todos a vontade de fazer bem, de fazer mais e de fazer melhor. Esta equipa irá fazer muito mais por Portugal, estou certo. Pelo que já conseguiu, como português, o meu obrigado.

Não podemos esquecer os que ao longo dos anos se foram associando à EMEPC como parceiros de muitas tarefas. Eles contribuíram na preparação de informação e na criação de conhecimento para levar a cabo a tarefa atribuída de preparar a submissão nacional para a extensão da plataforma continental e de acrescentar valor aos dados e amostras que foram sendo recolhidas. Outros deram o seu contributo por contrato. Todos merecem o nosso reconhecimento e continuaremos a contar com a sua competência para os trabalhos que se irão seguir.

Manuel Pinto de Abreu

Responsável pela EMEPC até Junho de 2011

            

  A Equipa da Submissão de Portugal

Equipa

 

A Elaboração e entrega da Proposta

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Outras atividades da EMEPC

O sucesso da extensão da plataforma continental assenta na capacidade de Portugal em desenvolver investigação e inovação tecnológica aplicada aos oceanos. Neste contexto, a EMEPC tem sido o motor de diversos projetos que reforçam esta capacidade. Destaca-se a aposta no desenvolvimento do sistema ROV Luso, com alcance até aos 6000 metros de profundidade, bem como as ações de divulgação do mar junto das escolas e do público infantil e juvenil desenvolvidas pelo Kit do Mar. A inventariação da biodiversidade marinha no Mar Português tem sido aprofundada pelo projeto M@rBis, em colaboração com vários centros de investigação, universidades e/ou institutos nacionais e internacionais. Mais recentemente, a EMEPC tem liderado o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informação do Mar (SNIMar), o que virá a constituir uma ferramenta útil para todos os profissionais de atividades ligadas ao mar.

A criação da EMEPC

A Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005, de 17 de janeiro, tendo sucedido à Comissão Interministerial da Plataforma Continental, que conduziu o projeto entre 1998 e 2004. O mandato da EMEPC foi sucessivamente prorrogado pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 26/2006, de 14 de março, n.º 55/2007, de 4 de abril, n.º 32/2009, de 16 de abril e nº 3/2011, de 12 de janeiro conjuntamente com o Decreto-Lei nº 7/2012 de 17 de janeiro (artigo 34.º, ponto 4, alínea h) e Decreto-Lei n.º 18/2014, de 4 de fevereiro (artigo 2.º, alínea p). Atualmente, a EMEPC rege-se pelo disposto na Resolução do Conselho de Ministros nº 248/2016 de 28 de dezembro.

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