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Extensão Plataforma Continental
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A Submissão Portuguesa Imprimir

A submissão Portuguesa foi entregue à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CPLP) no dia 11 de maio de 2009.
Desde essa data entrámos na "lista de espera", aguardando que seja constituída a sub-comissão (de entre os elementos que compõem a Comissão de Limites da Plataforma Continental CLCS), que apreciará diretamente a nossa proposta.

Como se pode ir acompanhando no site das Nações Unidas (http://www.un.org/Depts/los/clcs_new/commission_submissions.htm), o processo tem as seguintes fases:
1. Entrega da Proposta de Extensão (submission)
2. Apresentação da Proposta
3. Pré-apreciação da mesma (no sentido de ver se há impedimentos à apreciação do conteúdo_ nomeadamente em casos em que há disputas com outros Estados) 
4. Nomeação da sub-comissão
5. Apreciação da proposta pela sub-comissão, que elabora uma proposta de recomendações
6. Deliberação pela CLCS relativamente às Recomendações a dirigir ao Estado 
7. Publicitação das Recomendações
8. Possibilidade de apresentação de dados/justificações complementares em Defesa da Proposta
9. Deliberação pela CLCS relativamente às novas Recomendações a dirigir ao Estado 
10. Publicitação das Recomendações 
11. Aprovação e publicação pelo Estado dos limites definitivos da Plataforma Continental Estendida

Tendo em consideração variados fatores, como o número de propostas pendentes, o grau de complexidade de cada uma e a velocidade de trabalho da CLCS, pressupomos que a proposta Portuguesa seja apreciada nos próximos 3 anos.


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